€299.823

António Cerveira Pinto. Bad cut with my Sushi knife, 2019.
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ANTÓNIO CERVEIRA PINTO

Alexandre Estrela, António Bolota, António Júlio Duarte, Carla Filipe, Dayana Lucas, Fernando Brito, Filipa César, Gonçalo Pena, Isabel Carvalho, João Jacinto, João Maria Gusmão e Pedro Paiva, Miguel Soares, Patrícia Almeida, Paulo Mendes, Pedro Neves Marques, Pedro Tudela, Silvestre Pestana, Vasco Araújo e Von Calhau. Coube a Sandra Vieira Jürgens, porta-voz da comissão para a aquisição de obras para a Colecção de Arte Contemporânea do Estado, anunciar os nomes dos 20 artistas ou colectivos a quem o Ministério da Cultura comprou as primeiras 21 obras com o novo fundo anunciado no final de 2018 pelo primeiro-ministro António Costa. 

Ao todo, o Estado gastou um total de 299.823 euros neste ano inaugural do programa, mas em 2020 a verba disponível crescerá já para meio milhão de euros, anunciou a ministra da Cultura esta quarta-feira no Palácio da Ajuda, em Lisboa, numa cerimónia em que estiveram presentes artistas, galeristas, curadores e responsáveis por instituições culturais. 

— in Público, 08/08/2020

Finalmente uma boa notícia! Sobretudo porque anuncia um aumento da verba de aquisições oficiais do Estado anuais para meio milhão de euros. Ora aí está uma consequência feliz do 'graffiti' momentaneamente inscrito na dita Linha de Mar de Pedro Cabrita Reis, em Leça, financiada com gesto magnânimo pela princesa autárquica de Matosinhos (com 350 mil euros), para educar as classes média e baixa (disse) da vila piscatória e portuária nortenha.

O Estado passa agora a financiar diretamente três fundos de arte contemporânea e três instituições com objetivos semelhantes: o do Museu Nacional de Arte Contemporânea (MNAC), no Chiado, o do Museu de Serralves, no Porto, e o do Museu Berardo (uma verdadeira confusão jurídica e institucional), no CCB. Acontece que, ao contrário do Museu de Serralves, e do Museu Berardo, ao MNAC (que conta desde 2019 com um pólo em Chaves, no Museu Nadir Afonso) têm sido atribuídas verbas orçamentais anuais ridículas quando comparadas com as duas instituições anteriores, as quais não estão, mas deveriam estar, obrigadas a investir pelo menos 50% dos respetivos orçamentos de aquisições de obras de arte, em arte portuguesa.

O Museu Nacional de Arte Contemporânea (Museu do Chiado) pode e deve organizar-se como uma rede nacional de museus e centros de arte (estes sem coleção, mas com investimentos generosos dedicados a programas de criação, investigação e disseminação de projetos novos e experimentais), e deve obviamente contar com o maior orçamento público dedicado à criação artística contemporânea, incluindo as tendências de interseção crescente entre arte, ciência e tecnologia.

Há que contabilizar as dezenas de milhões de euros que o Estado português colocou na Coleção Berardo, e saber, afinal, que parte desta coleção é efetivamente pública. Já no que se refere à Fundação de Serralves e ao seu museu seria bom acabar de vez com o espírito de capela provinciana, disfarçado de cosmopolitismo, que a protege do escrutínio público.

As galerias de arte convencionais estão hoje praticamente sufocadas pela crise económica, pelo cerco fiscal que corta cada vez mais as relações entre colecionadores e galerias (preferindo os primeiros comprar arte internacional em países amigos das artes), e pela concorrência, por vezes desleal, das chamadas plataformas artísticas, supostamente sem fins lucrativos, mas onde se fazem negócios variados. O país precisa de um mercado de arte competitivo, diversificado, e atento às mudanças. Sem este mercado a pressão sobre o contribuinte só poderá aumentar, o que não é bom. Por outro lado, a legitimação da arte pela via única da burocracia é um mau caminho!

Post Scriptum

Seria interessante criar uma rede de 7 fundos regionais de arte contemporânea, correspondendo às unidades estatísticas NUTII, financiados pelo Estado; Regiões Autónomas e Autarquias em partes iguais (a par de recursos obtidos em parcerias com instituições, empresas e colecionadores), um pouco à semelhança dos FRAC franceses.